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Título:
LEI Nº 15.468 20/10/2011 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre o zoneamento no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 21/10/2011 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 40/2009 (
ver documento
)
Autor(es):
Aurélio Miguel
Alterações:
Lei 16.052/2014 - Acrescenta o art. 1º-A a esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Informação - Zoneamento - Consulta - Contribuinte - Internet - Categoria de uso - Imóvel particular - Ocupação do solo - Uso do solo - Via pública
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